Ao acessar e utilizar o site https://forcetelecom.com.br ("Site"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Serviço. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize o Site.
Você concorda em usar o Site apenas para fins legais e de maneira que não infrinja os direitos de terceiros ou restrinja ou iniba o uso e aproveitamento do Site por qualquer outra pessoa. Atividades proibidas incluem assédio ou causar angústia ou inconveniência a qualquer pessoa, transmissão de conteúdo obsceno ou ofensivo ou interrupção do fluxo normal de diálogo dentro do Site.
A Force Telecom oferece, por meio do Site, a contratação de planos móveis pós-pagos com cobrança mensal recorrente ("Assinatura"). Ao concluir a contratação, você declara que:
Os planos disponíveis, suas franquias e preços são os exibidos no Site no momento da contratação. A Assinatura tem prazo de permanência mínima (fidelidade) de 12 (doze) meses, contado a partir da ativação do chip, concedido em contrapartida ao benefício de ativação gratuita, nos termos da regulamentação da ANATEL. Após esse período, o contrato segue por prazo indeterminado e pode ser cancelado a qualquer momento sem multa, na forma da seção 9.
No ato da contratação é cobrada a primeira mensalidade integral do plano, que corresponde aos primeiros 30 (trinta) dias de serviço, contados a partir da ativação do chip. O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira (Asaas), podendo ser realizado por Pix, boleto ou cartão. A Force Telecom não armazena dados de cartão de crédito.
No momento da contratação você escolhe o dia de vencimento das mensalidades seguintes (dias 5, 10, 15 ou 20). Para alinhar o ciclo de cobrança ao dia escolhido, após os primeiros 30 dias de serviço poderá ser emitida uma fatura proporcional (pro rata), calculada com base no número de dias entre o fim do período já pago e o vencimento escolhido. A partir daí, as mensalidades integrais vencem sempre no dia escolhido. As faturas são enviadas ao e-mail cadastrado.
Sobre pagamentos confirmados é emitida a respectiva nota fiscal de serviço, encaminhada ao e-mail cadastrado.
Após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade, o chip (SIM card) é postado via Correios em até 1 (um) dia útil, com código de rastreamento informado na página de acompanhamento do pedido. O prazo de entrega varia conforme o endereço informado e os prazos dos Correios.
Ao receber o chip, você deve realizar a ativação pelo Site (página "Ativar chip", informando número do pedido, CPF e o código ICCID impresso no cartão do chip) ou pelos nossos canais de atendimento. O serviço e a contagem do período de 30 dias já pagos iniciam-se na ativação, e não na entrega. Enquanto o chip não for ativado, não há prestação de serviço nem cobrança de novas mensalidades.
Ao contratar o serviço de Número Virtual para WhatsApp, você autoriza expressamente a Force Telecom / CONNET a receber e repassar a você as mensagens SMS e ligações recebidas na linha móvel ativada em seu nome (mediante verificação de identidade — CPF/CNPJ), exclusivamente para fins de operação do WhatsApp Business do próprio contratante.
É vedada a revenda do serviço, o repasse do número ou do acesso a terceiros, bem como o uso da linha para recebimento de códigos de verificação (OTP) ou mensagens destinados a contas de titularidade de terceiros.
O número é ativado sem chip físico e sem eSIM: o cartão SIM correspondente permanece sob custódia da operadora/CONNET, e o acesso ao conteúdo das mensagens recebidas é feito por você exclusivamente através do painel do Site.
Sem a autorização expressa prevista nesta seção, a recepção e o repasse do conteúdo das mensagens e ligações da linha configurariam interceptação de comunicações não autorizada. Por essa razão, o aceite destes Termos, incluindo esta autorização, é condição para a prestação do serviço de Número Virtual para WhatsApp.
O conteúdo das mensagens SMS constitui dado pessoal para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo sua retenção limitada no tempo (prazo de referência de 90 dias) e seu tratamento realizado conforme a nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão desses dados pelos nossos canais de atendimento.
O serviço destina-se ao uso com o WhatsApp Business API (cadastro via Embedded Signup) e não se destina ao uso com o aplicativo WhatsApp comum (pessoal).
Você pode contratar a Assinatura mantendo seu número atual de outra operadora, por meio da portabilidade numérica, nos termos da regulamentação da ANATEL. Para isso, informe no momento da contratação o número completo (DDD + número) que deseja portar, o qual deve estar ativo e registrado no CPF do contratante.
A portabilidade é processada junto à entidade administradora do processo após a ativação do chip, e sua conclusão está sujeita aos prazos e às validações previstos na regulamentação, incluindo a confirmação a ser respondida por você quando solicitada. Até a conclusão da portabilidade, o chip Force Telecom opera com um número provisório. A portabilidade poderá não se concretizar se os dados do número informado não conferirem com os registros da operadora de origem, hipótese em que você será orientado pelos nossos canais de atendimento.
O não pagamento da fatura até a data de vencimento sujeita o serviço às seguintes consequências:
Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação ou do recebimento do chip, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos.
Após esse prazo, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos nossos canais de atendimento. Em caso de cancelamento durante o período de permanência mínima de 12 (doze) meses, poderá ser cobrada multa proporcional ao tempo restante do período, calculada na forma da regulamentação da ANATEL, em razão do benefício concedido na contratação. Após o período de permanência, o cancelamento é isento de multa.
O cancelamento encerra a geração de novas faturas; valores de períodos já utilizados até a data do cancelamento permanecem devidos, e não há devolução proporcional de mensalidade já paga referente ao ciclo em curso.
A locação de aparelhos ofertada no Site é formalizada por contrato próprio, assinado eletronicamente pelo contratante no momento da contratação, cujas condições específicas (prazo, valor total, entrega e devolução do equipamento) prevalecem sobre estes Termos naquilo que forem especiais. Estes Termos aplicam-se subsidiariamente.
Todo o conteúdo presente no Site, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Force Telecom ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.
O Site pode conter links para outros sites que não são operados ou controlados pela Force Telecom. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia os termos de serviço e as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que você visitar.
A Force Telecom não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Site, mesmo que a Force Telecom tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. A prestação do serviço móvel observa a regulamentação da ANATEL, inclusive quanto a interrupções, cobertura e qualidade.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos de Serviço para estar ciente de quaisquer modificações. Alterações de preço ou de características dos planos serão comunicadas com antecedência, aplicando-se apenas aos ciclos de cobrança seguintes à comunicação.
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